TERMOS E CONDIÇÕES

A oferta e a venda de produtos por meio deste site são de responsabilidade do Instituto Prática de Ensino em Saúde – IPES, empresa inscrita no CNPJ sob o nº 55.357.922/0001-42, razão social MM EDUCACIONAL LTDA, localizada no endereço QS 1 Rua 212 Lote 19 Sala 1818 – Connect Towers – Águas Claras/DF – CEP 71950-550.

AVISO: O ACESSO AO SITE E A COMPRA DOS CURSOS DISPONIBILIZADOS NO MESMO IMPLICAM ACEITAÇÃO INTEGRAL DAS DISPOSIÇÕES DOS TERMOS & CONDIÇÕES ABAIXO RELACIONADOS. CASO NÃO CONCORDE COM ALGUMA DISPOSIÇÃO AQUI PRESENTE, NÃO UTILIZE O SITE E/OU COMPRE NOSSOS PRODUTOS.

1. Confidencialidade

É de responsabilidade do Instituto Prática de Ensino em Saúde – IPES a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo cliente no processo de compra.

Para conhecer nossas práticas de proteção de dados pessoais do Usuário, leia a nossa Política de Privacidade.

1. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)

O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito de sua compra ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado através do envio de e-mail para contato@praticaensino.com.br.

III. Política de entrega

Os cursos oferecidos são digitais. O acesso ao conteúdo é realizado por meio da plataforma de ensino, mediante login e senha fornecidos após confirmação do pagamento.

III.I – Dos produtos digitais – caso o cliente não identifique o recebimento de informações de acesso por e-mail, deve entrar em contato com o SAC do Instituto Prática de Ensino em Saúde – IPES para que o problema seja solucionado.

III.II – Após a finalização do pedido e confirmação do pagamento, o acesso ao curso será liberado de acordo com as informações apresentadas no momento da compra.

III.III – O prazo de liberação informado leva em consideração a aprovação do pagamento, o tempo de validação do cadastro e, quando aplicável, o prazo de ativação na plataforma.

1. Direito de arrependimento

Ao cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de cancelamento do curso, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

• O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data da confirmação da compra;

IV.I – A solicitação de cancelamento deve ser feita por meio do e-mail aluno@praticaensino.com.br ou pelo WhatsApp 61 9 9272 2360.

IV.II – Após a solicitação de cancelamento, o valor será estornado conforme o meio de pagamento utilizado na compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior. O prazo de ressarcimento é de responsabilidade da administradora do cartão.

IV.IV – Para devolução do valor pago em boleto, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário em até 7 (sete) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. O CPF do titular da conta deve ser o mesmo que consta no pedido.

1. Política de Trocas e Devoluções

Todos os casos de solicitação de troca ou devolução de produtos digitais seguirão o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – O cliente deverá solicitar a devolução através do SAC.

V.II – O Instituto Prática de Ensino em Saúde – IPES isenta-se da obrigação de atender às solicitações de devolução sem que o setor de Atendimento ao Cliente seja previamente comunicado.

1. Formas de pagamento aceitas para cursos digitais:

VI.I – Pagamento à vista: cartão de crédito, pix ou boleto bancário.

VI.II – Pagamento parcelado: cartão de crédito, pix ou boleto bancário.

VI.III – Para pagamentos com cartão de crédito, o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão. As informações do cadastro são passíveis de confirmação, que poderá ser solicitada pelo IPES por telefone ou e-mail.

VII. Prazos de liberação de acesso:

VII.I – Compras com cartão de crédito: o prazo para liberação do acesso é contado a partir da confirmação de pagamento, o que pode ocorrer em até 1 (um) dia corrido.

VII.II – Compras por boleto bancário: o prazo é contado a partir da compensação bancária, realizada em até 3 (três) dias úteis.

VIII. Ofertas

As ofertas podem ser encontradas na página principal do site do Instituto Prática de Ensino em Saúde – IPES e poderão ser reguladas por termos de uso e políticas específicas, em adição ou substituição a estes Termos & Condições. Nessas hipóteses, o IPES informará quem poderá se beneficiar das condições promocionais.

VIII.I – O cliente deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de concluir a compra. Em caso de dúvida, deve entrar em contato com o SAC.

1. Obrigações e Responsabilidades / Indenização

O cliente deverá respeitar estes Termos e Condições e agir sempre com observância da legislação vigente e do princípio da boa-fé. Em caso de descumprimento, o infrator responderá pelas perdas e danos causados ao Instituto Prática de Ensino em Saúde – IPES, suas empresas afiliadas, parceiros e licenciantes.

1. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relativos ao site, conteúdo e layout, textos, ícones, logotipos, imagens e bancos de dados são de propriedade exclusiva do Instituto Prática de Ensino em Saúde – IPES, suas empresas afiliadas, parceiros ou licenciantes, sendo protegidos pelas leis brasileiras.

Nenhuma parte do site poderá ser copiada, reproduzida ou explorada sem consentimento prévio e por escrito do IPES.

X.I – Direito do usuário: O IPES poderá utilizar mensagens, fotos e vídeos enviados pelos usuários ao site, os quais concordam, desde já, em ceder seus direitos autorais e licenciamento de uso de seus nomes de forma gratuita, podendo o IPES reproduzir, editar e publicar o conteúdo sem que seja devido qualquer pagamento.

1. Alteração nos Termos e Condições

O Instituto Prática de Ensino em Saúde – IPES se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo, respeitando a legislação vigente. Caso não concorde com alguma alteração, solicitamos que não acesse o site nem realize compras. A continuidade na utilização implica aceitação tácita das modificações.

A última alteração nos Termos e Condições foi publicada em 10 de julho de 2025.

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